10/09/2025 - Isenção do IR deve beneficiar quem ganha até R$ 7.350

 

A principal mudança proposta é a ampliação da faixa de isenção do IR, que passaria de R$ 3.036 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil mensais. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, seria aplicado um desconto decrescente. O valor do limite máximo varia conforme as propostas: o governo sugere o teto de R$ 7 mil, enquanto o relator do projeto na Câmara propõe R$ 7,35 mil.

 

Trabalhadores que ganham exatamente R$ 5 mil por mês seriam os maiores beneficiados: a economia anual estimada pode chegar a R$ 4 mil, quase o valor de um 13º salário. Entretanto, o benefício da isenção do IR diminui à medida que a renda se aproxima dos R$ 7 mil. Acima desse valor, não há qualquer redução na carga tributária.

 

Proposta de isenção do IR pode atingir 87% da população

O Ministério da Fazenda estima que, se aprovada, a medida retiraria 10 milhões de contribuintes da base de pagadores de IR já em 2026, ano eleitoral. Com isso, mais de 26 milhões de brasileiros (65% dos declarantes) ficariam isentos. Considerando toda a população, 87% não pagariam imposto de renda.

 

Apesar do discurso de justiça tributária, dados da Pnad/IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que apenas 32% dos trabalhadores – aqueles com rendimentos acima de dois salários mínimos – serão, de fato, beneficiados. Isso significa que a proposta tem baixo impacto distributivo, atingindo uma camada da população já localizada no terço mais rico da pirâmide de renda.

 

Especialistas apontam que a proposta promove uma transferência dentro da elite de renda. Quem ganha mais de R$ 6 mil por mês já faz parte dos 10% mais ricos do Brasil. Os mais pobres, por sua vez, continuam fora da base do IR por ganharem menos que dois salários mínimos.

 

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o governo pretende aumentar a carga tributária sobre os chamados “super-ricos”, com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. A proposta inclui taxação de lucros e dividendos, com uma alíquota mínima de 10%, mas limitada a quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

 

Representantes do governo afirmam que o projeto é tecnicamente embasado e visa corrigir distorções históricas do sistema tributário nacional.

 

Em países desenvolvidos, lucros e dividendos são amplamente tributados, enquanto, no Brasil, a isenção desses rendimentos persiste há mais de três décadas. Estimativas indicam que uma taxação mais robusta sobre dividendos poderia gerar até R$ 100 bilhões por ano em arrecadação, mas subir o sarrafo dessa tributação esbarraria em lobbies no Congresso Nacional.

 

Organizações da sociedade civil, como Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e Oxfam Brasil, reconhecem avanços na proposta, mas alertam que ela deve ser apenas o ponto de partida para uma reforma mais ampla e progressiva.

 

As entidades defendem um sistema tributário mais sensível às desigualdades raciais, de gênero e sociais, além de menos dependente da tributação sobre o consumo – que pesa mais sobre os mais pobres.

 

Fonte: ICL Notícias