22/05/2025 - Lula assina MP que amplia isenção na conta de luz e promove mudanças no setor elétrico

 

Segundo estimativas do governo, cerca de 55 milhões de pessoas serão beneficiadas com descontos e 60 milhões terão direito à isenção total da tarifa, representando um alívio significativo no orçamento das famílias mais vulneráveis. O custo da iniciativa está previsto em aproximadamente R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado com ajustes internos no setor.

 

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que é injusto que os consumidores de menor renda acabem pagando, proporcionalmente, mais pela energia elétrica do que os grandes empresários.

 

“Os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral terminam pagando mais caro pela energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros”, disse Lula.

 

A medida foi anunciada em conjunto com ministros do governo, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A MP entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

 

A gratuidade total na conta de luz será concedida a consumidores que:

 

Estiverem inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais);

Tiverem renda per capita de até meio salário mínimo;

Consomem até 80 kWh por mês.

Para aqueles que se enquadram nos critérios de renda, mas consomem entre 80 kWh e 120 kWh mensais, a MP estabelece um desconto proporcional, ajustando o valor da conta conforme o consumo.

 

Atualmente, apenas indígenas e comunidades quilombolas possuem isenção total, enquanto as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico recebem descontos que podem chegar a até 65% da fatura.

 

O recurso para bancar a ampliação da tarifa social virá de uma redistribuição de encargos no setor elétrico. A MP prevê redução de subsídios a fontes renováveis como a energia eólica e solar — cujos custos vinham sendo divididos entre todos os consumidores.

 

Com a reestruturação, parte do valor economizado será redirecionada para custear a gratuidade e os novos descontos concedidos às famílias de menor poder aquisitivo.

 

Além da tarifa social, a MP também propõe uma abertura progressiva do mercado de energia. A partir de 2026, empresas e comércios poderão escolher livremente seus fornecedores de energia. Já os consumidores residenciais terão acesso ao mercado livre a partir de dezembro de 2027.

 

Hoje, esse modelo é restrito a grandes consumidores, como indústrias. A ideia, segundo o governo, é permitir que todos tenham a opção de escolher o fornecedor com melhor custo-benefício — algo semelhante ao que ocorre no mercado de telefonia.

 

“Vai ser uma escadinha. Até 2027 todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar energia”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

 

O governo destaca que a medida tem como objetivo corrigir distorções históricas no setor, promovendo equidade no acesso à energia elétrica. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta busca proteger a classe média e os mais pobres, além de romper com o monopólio atual das distribuidoras.

 

Durante o evento, Lula também reforçou que está aberto a mudanças no texto da MP durante a tramitação no Congresso, desde que as alterações melhorem o projeto original:

 

“Melhorar sempre; piorar jamais. Esse é o lema”, afirmou o presidente.

 

Fonte: ICL Notícias